Defeito no produto após a garantia

13 de julho de 2017

Defeito no produto após a garantia

Quando compramos um produto eles saem da loja com uma garantia legal de que, em caso de defeito, sejam os mesmos reparados, sendo certo que o consumidor sempre terá 30 dias para reclamar de defeitos nos produtos ou serviços não duráveis [ex: alimentos] e 90 dias para reclamar defeitos nos produtos ou serviços duráveis [ex: eletrodomésticos, celulares, carros, computadores, etc.]

Ocorre estes prazos começam a correr do dia em que recebemos o produto e são para aqueles defeitos visíveis!

No entanto, existem defeitos que se iniciam MUITO TEMPO depois da compra, e já após a garantia do contrato. É o chamado VÍCIO OCULTO.

Nesses casos de aparelhos que ficam ruins muito tempo após a entrega, a lei garante aos consumidores também o direito do reparo, iniciando-se o prazo para reclamar com a descoberta do defeito.

Se, por exemplo, você compra uma geladeira que apresenta defeito um ano após a compra, você ainda pode pedir o reparo da mesma, desde que efetue reclamação em até 90 dias após o aparecimento do problema que se encontrava oculto.

Certo é que o prazo decadencial apenas se inicia com a descoberta do vício oculto, assim como que o limite temporal para reclamação do produto é baseado na vida útil do mesmo. Confira-se:

“Se o vício é oculto, porque se manifesta somente com o uso, experimentação do produto ou porque se evidenciará muito tempo após a tradição, o limite temporal da garantia legal está em aberto, seu termo inicial, segundo o § 3º do art. 26, é a descoberta do vício. Somente a partir da descoberta do vício (talvez meses ou anos após o contrato) é que passarão a correr os 30 ou 90 dias. Será então a nova garantia eterna? Não, os bens de consumo possuem uma durabilidade determinada. É a chamada vida útil do produto.” [Contratos no código de defesa do consumidor. 5 ed. São Paulo, RT, 2006, p. 1196-1197].